AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR A PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

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Esta marcada para a próxima quarta-feira (30) às 19h30, uma audiência pública para discutir com os moradores de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, a 50 km do Recife, a Proposta de Emenda à Constituição Nº 55/ 2016, que tramita no Senado.

O encontro acontece na Câmara de Vereadores do município e é uma proposta do Professor Edmo Neves (PMN). “Precisamos que as pessoas entendam de forma clara o que está acontecendo no país. As pessoas precisam saber o que de fato é a PEC, o que o Governo Federal está propondo e o impacto dessas medidas nas nossas vidas pelos próximos vinte anos”, explicou o vereador que enfatizou “como educador, a nossa intenção é que os moradores de Vitória possam construir argumentos sólidos para ser a favor ou contra a PEC”.

O encontro não teria data melhor para acontecer, pois está marcado para um dia após a votação em primeiro turno no Senado Federal e vai contar com especialistas capazes de ajudar as pessoas a formarem sua opinião sobre o tema, que vai passar pela votação em segundo turno prevista para 13 de dezembro.

Para discutir o assunto com a sociedade duas professoras do Centro Acadêmico da Universidade Federal de Pernambuco em Vitória de Santo Antão. Keila Silene de Brito e Silva é doutora em Saúde Coletiva pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Comitê Estadual de Economia da Saúde. Já Adriana Falangola Benjamim Bezerra é doutora em Nutrição pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordena o grupo de pesquisa em economia política da saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/UFPE).

A Audiência Pública que vai discutir em Vitória de Santo Antão a Proposta de Emenda à Constituição Nº 55/ 2016 – conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos é aberta ao público e ninguém paga nada para participar.

 

ENTENDA - A proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos é defendida pelo governo como um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas. A PEC estabelece que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada do dia 26/10 a análise em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Aprovado pela Câmara, o texto seguiu para análise no Senado, com o número de PEC n°55/2016, onde já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Cabe agora ao plenário da Casa votar a medida em dois turnos (o primeiro está previsto para 29 de novembro e o segundo, para 13 de dezembro) e se aprovada seguir para sansão do Presidente da República, Michel Temer.

“Essa casa legislativa precisa se juntar com especialistas discutir com imparcialidade e isenção esse tema de grande importância e, desta forma, esclarecer aos vitorienses o assunto polêmico que está gerando tantos manifestos e gerando a pauta de conversas no dia-a-dia das pessoas”, conclui o Professor Edmo Neves.