Bem vindo à VERSÃO TESTE DO VISALEGIS – Legislação Municipal da Vitória de Santo Antão.

Bem vindo ao VISALEGIS – Legislação Municipal da Vitória de Santo Antão.

Este programa é uma iniciativa da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, na Presidência do Vereado Edmo Neves (2013-2014).

Tem o objetivo de dar publicidade e facilitar o domínio das normas por parte de todo cidadão, especialmente os grupos sociais e instituições (Advogados, Sindicatos, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ONG’s), cujo objetivo principal é lutar pela Cidadania e pelo cumprimento das Leis, com igualdade formal e material.

A base é alimentada por um grupo de atualização formado por servidores do gabinete do Professor Edmo Neves, em parceria com a ASSEJUR (Associação Setor Jurídico), que também desenvolveu a base de dados inicial.

O VISALEGIS disponibiliza parte do corpo normativo municipal dos últimos cinco anos, o que irá ser ampliado gradativamente, até o final do ano de 2013, com o alcance integral das Leis Vitorienses desde 1988 e atualizações constantes.

As Leis são organizadas por espécie e por ano, sendo exibidos em ordem crescente de numeração. A escolha de qualquer delas exibe o texto integral para download. Na versão teste, algumas falhas são possíveis, principalmente na disponibilização de tabelas e anexos, o que será sanado nas próximas atualizações.

Os textos presentes no VISALEGIS não substituem a publicação por meios oficiais, sendo apenas informativos.

A base de dados está passando por atualização no período de janeiro a julho de 2015, por isso o usuário não encontrará toda o material antes disponibilizado.

Professor Edmo Neves