Vereador assegura benefícios as pessoas com deficiência física

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Dos cinco projetos de Leis apresentados, Edmo da Costa Neves Filho (PMN) teve três voltados especificamente para garantir a acessibilidade e benefícios para pessoas com deficiência física na prestação de serviços.  As cinco proposições foram aprovadas pela unanimidade da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão na quinta-feira (15/08/2013).

 

Um dos Projetos, o de nº 17/13, o Presidente da Câmara Municipal conseguiu aprovação para que seja determinado de que as agências bancárias disponibilizem cadeira de rodas para pessoas com deficiência física e idosos debilitados quando de seu atendimento. “Vivemos hoje a construção de uma sociedade que preze pelo respeito e estimule a inclusão social. Sabemos que as minorias estão em constante luta pela garantia de direitos numa sociedade bastante plural e é na pretensão de colaborar com estes preceitos que Vitória de Santo Antão comece a dar o devido exemplo”, considerou o Prof. Edmo Neves.

 

Após a sanção destas Leis por parte do prefeito Elias Lira (PSD), o Prof. Edmo Neves acredita que este segmento possa ter a garantia de uma melhor qualidade de vida. Para isso, o Projeto de Lei nº 19/13,também de sua autoria, assegura o acesso à matrícula das pessoas portadoras de deficiência física nas escolas da rede municipal de ensino que estejam instaladas próximas as residências destes indivíduos. “Nossa preocupação é estabelecer condições para que o direito básico de acesso ao conhecimento possa ser uma ação constante para este público. Estas pessoas além de terem condições precárias de locomoção, sofrem com a falta de assistência. Cabe a municipalidade assumir seu papel na merecida inclusão destes cidadãos”, ponderou.

 

Sabendo que o acesso a cultura e ao lazer fazem parte deste esforço pela inclusão social, outro Projeto de Lei, o de nº 20/13, garante após a sanção do Executivo, o percentual de 50% de desconto (Meia Entrada) aos portadores de deficiência física para terem acesso as atividades socioculturais e de lazer promovidas pelos estabelecimentos de entretenimentos situados em Vitória de Santo Antão. “Após a devida regulamentação desta proposta, certamente teremos este segmento beneficiado, a exemplo de como acontece com os estudantes da rede oficial de ensino e recentemente com os professores”, comparou. (LN).